Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira anular todas as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas às investigações conduzidas pela Operação Lava-Jato.

O ministro remeteu os processos que estavam na 13ª Vara Federal em Curitiba para a Justiça Federal, em Brasília, sem expressar julgamento sobre o mérito ou não das condenações.

Com a anulação, o ex-presidente recupera seus direitos políticos e pode disputar as próximas eleições presidenciais (2022). O InfoMoney realizou uma transmissão ao vivo sobre os impactos do posicionamento de Fachin no mercado financeiro, e também respondeu se a decisão tomada pelo ministro do STF pode ser revertida.
Veja a discussão completa no youtube: https://www.youtube.com/watch?v=QbBx5TGPRkc&t=1s

PGR pode recorrer e ministros do STF podem colocar recursos

A decisão atendeu a um pedido de habeas corpus pedido pela defesa de Lula. Para que o posicionamento de Fachin seja analisado pelos pares, é preciso que a Procuradoria-Geral da República recorra da decisão. A PGR já sinalizou que vai recorrer. Caso esse movimento aconteça, a decisão de Fachin poderá ser analisada pelo Plenário ou pela Segunda Turma do STF.

Mas também existe outro caminho (considerado mais heterodoxo): a decisão ser reformada por um dos demais ministros, como o próprio presidente do Tribunal, Luiz Fux. O movimento não costuma ser bem aceito pelos magistrados e provoca atritos internos, mas já foi adotado em outras situações.

“Não está claro com quem o ministro Edson Fachin compartilhou esse posicionamento. É possível que alguém entre com um recurso, pedindo para que o presidente do tribunal, Luiz Fux, derrube tal decisão. Ainda que não haja previsão legal, não seria a primeira vez que o presidente do STF tomaria uma decisão como essa para evitar que o Lula tivesse um benefício político grande”, Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional na FGV-SP e coordenador do Supremo em Pauta.

“Imagino que a Procuradoria-Geral da República vai tentar recorrer e colocar para análise do Plenário do STF. Mas a 2ª turma tem todo o interesse de se reunir, por exemplo, amanhã e já dar a decisão. Assim, bloqueia o caminho para análise pelo Plenário”, completou Glezer.

A Segunda Turma reúne os ministros Carmem Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. “Na maioria dos ministros [deste colegiado], existe uma propensão contrária à Lava-Jato”, diz o docente.

Para Glezer, a incerteza é “brutal” neste momento e o tempo será crucial para saber como os próximos passos se darão. “Os ministros vão se mobilizar para jogar para um espaço ou para outro, dependendo das suas alas”.


Próximos passos com a decisão de Fachin

Trabalhando com a hipótese de que a decisão de Fachin seja mantida, há muitas dúvidas sobre como os processos envolvendo o ex-presidente Lula serão retomados pela Justiça Federal.

“Imagino que a 2ª turma do STF se reúna possivelmente amanhã e ratifique a decisão do Fachin. Assim, haverá estabilidade para anular as condenações e o recebimento das denúncias como havia sido feito [pela 13ª Vara Federal de Curitiba]. Então, Lula se torna elegível de novo”, analisou Glezer.

O Ministério Público deverá então reapresentar suas denúncias contra o ex-presidente. Haverá então um novo debate: se o andamento dos processos que ocorreram em Curitiba é aproveitável ou não. Haverá uma tese de acusação dizendo que sim, e a tese da defesa dizendo que não. Caberá ao juiz dessas denúncias proferir uma decisão.

Caso os processos sejam considerados completamente anulado, a análise dos casos voltará para a estaca zero. “A partir daí, é totalmente imprevisível”, disse Glezer.


O futuro de Sergio Moro

Ao mesmo tempo, a decisão de Fachin também declara “perda de objeto” para habeas corpus relacionados às suspeitas de que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na condução dos processos envolvendo o líder petista. Caso aceitos os pedidos, todos os processos conduzidos por Moro e que envolvessem Lula seriam anulados.

“Fachin vinha buscando há semanas uma forma de retomar o controle sobre os processos (relatoria dos casos da Lava-Jato). Outra consequência esperada dessa decisão é a redução da pressão sobre Moro e sobre os procuradores da Lava Jato”, analisa a XP Política.

A decisão tomada pelo ministro do STF é “uma estratégia para tentar preservar os demais casos da Lava-Jato, evitando que fosse decretada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro”, dizem os especialistas.

Glezer comparou a situação de Sergio Moro à do promotor italiano Antonio di Pietro, da Operação Mãos Limpas. “Ele fez esse salto para a política e caiu em desgraça. Saiu do âmbito de conforto dele e foi para um ambiente instável, cheio de lógicas próprias”, analisou.

“Sergio Moro assumiu esse mesmo risco ao virar ministro. Quem está com Moro são os lava-jatistas, tanto os bolsonaristas quanto os petistas não gostam dele. Ele está fora do debate público faz certo tempo e virou alvo fácil, sujeito a retaliação”, completa.

Fonte: Infomoney

Confira as Projeções Mensais e Anuais para o Setor de Calçados – Janeiro/2021



A Assintecal, por meio do setor de Inteligência de Mercado, visando contribuir ainda mais com o setor coureiro-calçadista afim de dar subsídios às informações e contribuir estrategicamente na tomada de decisões dos empresários, lançou, no mês passado, o Estudo de Projeções da Indústria Calçadista, tendo como objetivo apresentar as projeções mensais para a produção (pares) e exportação (pares e valor) de calçados e a estimativa setorial anual.

O estudo é divulgado mensalmente e encontra-se disponível na Plataforma de Inteligência, site do By Brasil, Components, Machinery and Chemicals – ação de incentivo às exportações realizada pela Assintecal e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

Em novembro de 2020, o indicador da produção de calçados (em pares) apresentou crescimento de 6,7% na comparação com novembro de 2019. Após uma sequência de quedas contínuas, novembro marcou a maior variação positiva de 2020. Para o mês de dezembro de 2020, a projeção média é de elevação de 1,3%.

As exportações de calçados, quando medidas em valor, tiveram uma queda de 26,2% em dezembro de 2020 em relação ao mesmo mês de 2019. O resultado apresenta uma queda mais acentuada que a observada em novembro. Para janeiro de 2020, tem-se projeção média de -14,0%.

Após o crescimento verificado em novembro, as exportações, em pares, voltaram a cair em dezembro de 2020. No mês, as exportações em pares apresentaram queda de 10,3% em relação a dezembro de 2019. Nas projeções para janeiro de 2021, a banda otimista indica queda de 4,5%, enquanto a pessimista, retração de 7,9%.


- PROJEÇÃO SETORIAL ANUAL 2021:

A tabela abaixo sintetiza as projeções médias anuais para o setor de calçados. A expectativa para 2021 é de recuperação de parte das perdas verificadas pelo setor em 2020. Os cenários otimistas projetam variações positivas de 22,0% na produção e de 24,9% nas exportações de pares de calçados.



Estas e outras informações podem ser encontradas no estudo completo, o qual encontra-se disponível na Plataforma de Inteligência da Assistencal. (Este é um estudo apoiado pelo By Brasil Components, Machinery and Chemicals).


Fonte: Assistencal