O bloqueio do X não é apenas uma briga de gigantes; é uma questão de liberdade de expressão, que deve ser um direito inalienável.


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá monitorar, a partir de hoje, 2 de setembro, se todas as operadoras interromperam, de fato, o acesso à plataforma X, o antigo Twitter. A determinação partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no fim da semana passada. No sábado, 31 de agosto, a Anatel informou ao STF que comunicou mais de 20 mil provedores de internet, tanto grandes quanto pequenos, sobre a decisão.

A Anatel enfatiza que o monitoramento será rigoroso e que as operadoras poderão enfrentar sanções em caso de descumprimento. Ademais, a decisão do STF reflete um crescente debate sobre a regulação das redes sociais e a responsabilidade das plataformas na moderação de conteúdo. O governo e órgãos reguladores buscam garantir que as informações compartilhadas nas mídias sociais estejam em conformidade com as diretrizes legais e éticas, promovendo assim um ambiente digital mais seguro para todos os usuários.

Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do Twitter/X após a plataforma de Elon Musk recusar-se a cumprir ordens que considerou ilegais. A mais recente ordem ignorada por Musk, cuja intimação foi feita pela própria rede social, dizia respeito à falta de um representante da plataforma no Brasil. O empresário anunciou o fechamento da plataforma após Alexandre de Moraes ameaçar prender a representante legal da rede social.


O bloqueio feito pela Anatel

Segundo a Anatel, certos provedores menores podem ter dificuldades técnicas para realizar o bloqueio, mas, até o final do sábado, a suspensão da maioria dos acessos já estava confirmada.

Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel, afirmou que o bloqueio de sites e IPs é uma prática recorrente da reguladora. Entretanto, ele ressaltou que a suspensão da plataforma X é a maior já realizada no Brasil. De acordo com Baigorri, a fiscalização está sendo feita de maneira rigorosa, e os provedores que não respeitarem a determinação estarão sujeitos a penalidades. A Anatel mobilizou uma equipe para garantir que todas as medidas sejam aplicadas de forma correta e rápida.

Pessoas que tentam acessar o X através das operadoras de telefonia mais frequentes recebem uma mensagem de página não encontrada ou erro de conexão. A suspensão do X levou vários internautas a considerarem o uso de VPN (Rede Privada Virtual) para acessar o aplicativo. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a implementação de barreiras tecnológicas para o download desse tipo de ferramenta no país.


Acesso ao X por meio de VPN

A VPN é uma estratégia eficaz para contornar restrições de geolocalização. Utilizando uma rede privada virtual, usuários podem mascarar seu endereço IP e obter acesso ao conteúdo bloqueado em sua região. Além disso, a VPN oferece uma camada adicional de segurança, criptografando os dados transmitidos, o que é especialmente importante em redes Wi-Fi públicas.

Para configurar uma VPN, o primeiro passo é escolher um provedor confiável que tenha servidores em países onde o Twitter/X está acessível. Após a assinatura, o usuário precisa baixar o software ou aplicativo do serviço escolhido. O próximo passo, após a instalação, é conectar à internet através de um servidor localizado em uma região permitida.

Todavia, após decidir pela suspensão do X no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes também proibiu o uso de VPN, o que afetaria em cheio os consumidores. Em suma, ele estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem descumprisse as regras, mas revogou a penalidade horas depois.


Competência da Anatel de fiscalizar

O advogado Godofredo de Souza Dantas Neto, presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), responde ao ser questionado se a Anatel tem competência para checar os usuários que burlarem a suspensão e utilizarem a VPN. “As atribuições da Anatel estão definidas na Lei nº 9.472/1997, e nenhuma delas inclui atividades de verificação e/ou monitoramento do uso de telecomunicações pelos usuários. Isso não impede que, em cumprimento a uma ordem judicial, a Anatel forneça ao Poder Judiciário as informações que possui no exercício regular de suas competências legais”.

Entretanto, isso não implica que a Anatel deva se dedicar a um monitoramento constante, tornando-se um órgão de assessoria persecutória. É importante ressaltar que o Poder Judiciário não pode criar competências para a Anatel.

Vale ainda dizer que as comunicações estão protegidas por sigilo e qualquer quebra desse sigilo precisa ser motivada, considerando a pessoa individualmente. “Não é possível estabelecer uma quebra de sigilo de telecomunicações geral e abstrata ao ponto de atingir toda a população brasileira. Isso seria instituir um sistema totalitário, portanto incompatível com a Constituição Federal“, salienta Godofredo Neto, ex-presidente do Comitê Jurídico Aberto da American Chamber of Commerce (Amcham).

No caso, existe ainda um aspecto prático, pois a VPN utiliza criptografia de ponta a ponta, que alguém precisaria quebrar, contrariando totalmente a proposta de segurança na comunicação que esse meio oferece aos usuários. Além disso, a comunicação criptografada é lícita, não sendo proibida pela lei em serviços privados de telecomunicação.


Constituição Federal

Sob o ponto de vista constitucional, desde o início da briga X/Twitter versus STF, o cidadão/consumidor tem sofrido a incidência das proibições e restrições. “O que era feito de forma individualizada, agora sofreu ampliação para afetar indistintamente a todos”, comenta Godofredo.

A ampliação dessas restrições gerou uma série de debates sobre a proteção dos direitos dos usuários, que se encontram subordinados a decisões que muitas vezes carecem de transparência e legitimidade. A liberdade de expressão, um pilar fundamental da democracia, parece estar sendo um dos primeiros alvos em um cenário onde a regulamentação tenta equilibrar segurança e direitos individuais.

“Meu entendimento é que os cidadãos têm poucas opções fora do exercício dos direitos de cidadania. Nesse sentido, é fundamental que eles busquem utilizar os mecanismos constitucionais de freios e contrapesos, garantindo que o Estado assegure plenamente os direitos individuais, especialmente os relativos à liberdade de pensamento e à livre manifestação. Em outras palavras, é preciso exigir que o Legislativo e o Executivo colaborem para interromper a interferência do Judiciário na proteção desses direitos”, enaltece o especialista.


Censura

A Constituição Federal proíbe a censura prévia. Tal proibição está sentenciada no artigo 200 da Carta Magna, que diz assim: “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Na visão de Godofredo, uma decisão judicial que impõe esse tipo de censura é um absurdo que o país acreditava ter superado desde o término da última ditadura.

Além disso, não é aceitável ameaçar a prisão de alguém pelo descumprimento de uma ordem judicial. “Primordialmente, uma autoridade deve fazer qualquer intimação a uma empresa com sede em outro país por meio de Carta Rogatória. Em outras palavras, as partes interessadas nunca devem fazer uma intimação através de mensagens em plataformas de internet. É fundamental respeitar o devido processo legal”, pontua o presidente do IBDEE.


Entendendo o caso

No dia 28 de agosto, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, publicou uma intimação para que Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), apresente um representante legal da plataforma no Brasil em até 24 horas ou a rede seria suspensa no país.

“Essa determinação é exigida pelo Marco Civil da Internet, lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no território brasileiro”, explica Marcelo Crespo, coordenador dos cursos de direito da ESPM. “Sem dúvida, a suspensão do X prejudicará todos os usuários, pessoas físicas e jurídicas”.

A suspensão do X não só limita o acesso à informação, mas também compromete a liberdade de expressão e os direitos dos consumidores. A descontinuidade de um serviço amplamente utilizado pode resultar em danos diretos às operações comerciais e à comunicação entre os indivíduos.

Além disso, é importante considerar as implicações legais e sociais dessa medida. Usuários e empresas já se adaptaram a um ambiente digital que depende de plataformas como essa para realizar transações, compartilhar conhecimento e interagir socialmente. Por fim, as interrupção desse serviço gerarão insegurança jurídica e desconfiança nas relações comerciais.

Fonte: Consumidor Moderno

Entre os anúncios, Julia Rueff, que até então atuava como VP de marketplace do Mercado Livre, passa a liderar o Globoplay, levando expertise D2C e em parcerias para o serviço de streaming brasileiro.

A Globo divulgou a nova estrutura de sua diretoria de Produtos Digitais e Canais Pagos, que agora passará a se chamar Produtos Digitais. Além disso, foi anunciada a contratação de Julia Rueff para conduzir o Globoplay. A executiva, até então VP de Marketplace do Mercado Livre, se junta ao time comandado por Manuel Belmar, colocando sua forte visão e expertise D2C e em parcerias a serviço da evolução da plataforma de streaming brasileira.

Publicitária, formada pela PUC-RJ, com MBA em Negócios pelo Insper, passagem por diferentes segmentos e há cerca de 20 anos à frente de ambientes digitais, Julia terá papel importante na consolidação do Globoplay como destino de consumo premium do público brasileiro, a partir de uma experiência cada vez mais fluida e moderna. Experiente em transformação de negócios, a executiva participou, nos últimos sete anos, da transformação e ampliação da atuação do Mercado Livre no Brasil.  Com formação pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, a executiva é também conselheira da TV1.

Ao lado de Julia, na estrutura de Belmar, estarão Tatiana Costa, como diretora de Canais de Entretenimento e Notícias & Conteúdo, área que passa a integrar a gestão dos conteúdos à dos canais pagos não-esportivos; Eduardo Gabbay, à frente dos Canais de Esportes; Rodolfo Bastos, como diretor de Produtos de Publishing; e Andrea Tuttman, responsável pela área de Inteligência e Portfólio.


 Mudanças na Alpargatas

A Alpargatas, proprietária da marca Havaianas, anunciou a nomeação de Fernando Rosa como presidente da Unidade de Negócios Havaianas Brasil. Com mais de 20 anos de experiência, Fernando já liderou áreas de vendas, marketing e comercial em empresas como Coca-Cola, BRF, Pepsico, Danone, além de ter sido Presidente da Kraft Heinz no Brasil.

Como novo Presidente da Havaianas Brasil, Fernando Rosa assume a responsabilidade de impulsionar o crescimento sustentável da marca no país, com foco na manutenção da liderança de mercado e no desenvolvimento de novas competências para expandir em mercados emergentes e categorias como moda masculina e infantil. Fernando também integrará o Comitê Executivo Global da Alpargatas, reportando-se diretamente ao CEO, Liel Miranda. Ele começará suas funções no dia 16 de setembro.


Novos diretores na C&A

Na C&A, também houveram mudanças na equipe de liderança com a chegada de novos diretores nas áreas de Operações, Planejamento Comercial e E-commerce. Os profissionais, reconhecidos no setor varejista, chegam para fortalecer a estratégia omnicanal e de inovação da empresa. Roni Magalhães, com mais de 25 anos de experiência em negócios digitais, foi anunciado como novo diretor de Canais Digitais. O executivo tem histórico em empresas como Submarino, Magazine Luiza, Pernambucanas e Renner.

Já Mariana de Paiva Guimarães assumiu a posição de diretora de Planejamento Comercial. Engenheira de Produção pela Poli-USP e com MBA em Administração de Empresas pela INSEAD, Mariana tem experiência de 12 anos em consultoria, vendas e estratégia, tendo passado por grandes empresas, como a consultoria McKinsey & Company. Sua expertise abrange planejamento comercial, gerenciamento de crescimento de receita e estratégias de entrada no mercado.
A C&A também anunciou a promoção de Claudia Simon, que há mais de 20 anos integra a companhia, onde iniciou sua carreira como trainee. Claudia, que ocupava o cargo de head de Operações, agora assume a posição de Diretora de Operações. Formada em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e com MBA em Gestão de Negócios pelo Ibmec, ela desempenhou papel crucial no desenvolvimento de processos operacionais eficientes e no fortalecimento da jornada omnicanal da C&A.


Novo CEO na Loja do Mecânico

A Loja do Mecânico, empresa omnicanal de máquinas e ferramentas para América Latina, nomeou Guilherme Favaro como seu novo CEO. O executivo, que está há um na liderança financeira da empresa, assume a posição com o objetivo de continuar o plano estratégico de crescimento, que passa pela expansão de novos canais de venda e de novos clientes, e que reforça uma história de mais de 30 anos como varejista digital especializada, fazendo frente a um mercado avaliado anualmente em mais de R$ 150 bilhões, onde o varejo representa aproximadamente 50%.

Favaro assume o novo cargo com sua experiência multidisciplinar para a posição, com passagens em bancos de investimento nas áreas de fusões e aquisições e mercado de capitais. Ocupou ainda posições de liderança na Tok&Stok, na BCredi (Creditas), além de experiências internacionais na RHI Magnesita, líder global da indústria de refratários. Formado em Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, e em Engenharia Financeira pela École Polytechnique Fédérale de Lausanne.

“É um privilégio assumir a liderança da Loja do Mecânico, uma companhia 100% brasileira e protagonista de sucesso. Estou comprometido em fortalecer nosso pioneirismo digital enquanto expandimos para novos canais e desenvolvemos nossa rede. Animado para colaborar com acionistas, fundadores e toda a equipe na construção do nosso futuro”, comenta o novo CEO.


RedDoor Agency anuncia novo diretor

A RedDoor, agência de Brand Experience e Live Marketing, com escritórios em São Paulo, Cidade do México, Lisboa e Madrid, anunciou a contratação de Eduardo Marcondes como diretor Associado de Arquitetura e Experiência Imersiva. O executivo tem uma trajetória de mais de 20 anos em cenografia corporativa. No novo cargo, ele irá liderar uma equipe composta por cerca de 12 profissionais, incluindo especialistas em modelagem 3D e arquitetos, focada em desenvolver novas experiências e aprimorar os padrões de documentação, processos e integração entre as áreas. Ele também será responsável por expandir a expertise brasileira em eventos para os mercados internacionais onde a RedDoor atua.

Ao longo de sua carreira, Eduardo Marcondes desenvolveu projetos para grandes agências e marcas renomadas como Audi, Volkswagen, Ray-Ban, Natura, SPFW, Motorola, Google, Waze e YouTube, entre outras.

Fonte: Consumidor Moderno