A SouthRock tem até esta sexta-feira (10) para apresentar ao juiz do caso todos os dados financeiros que comprovem a necessidade do pedido de recuperação judicial.

A Justiça de São Paulo atendeu ao pedido de tutela de urgência da operadora no Brasil das marcas Starbucks, Subway, Eataly, TGI Fridays e Brazil Airport Restaurant, para antecipar os efeitos da recuperação judicial pedida no final de outubro, por uma dívida de R$ 1,8 bilhão. Com a decisão, parte do patrimônio da SouthRock Capital está protegido e estão suspensos os bloqueios de bens por credores que incluem bancos, Receita Federal e a matriz mundial do Starbucks. Agora, o maior risco para o grupo é perder o direito de marca no país.

Antes da decisão, parte dos credores (cuja lista, ainda sem número definido, contempla mais de 180 páginas) conseguiu bloquear R$ 5 milhões da operadora após o pedido de recuperação – que ainda não foi aceito pela Justiça, mas segue em análise. O grupo tem até esta sexta-feira (10) para enviar todos os dados financeiros que comprovem a situação da companhia ao juiz do caso.

A questão é que a SouthRock luta contra a perda de direito de uso da marca Starbucks no Brasil, devido ao atraso de pagamento no acordo da licença e dos royalties, uma vez que foram feitas negociações sobre repactuação de contrato. 

Em 1º de outubro, o juiz da 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo negou o pedido de suspensão da rescisão do acordo de licenciamento feito em tutela pela SouthRock, que segue recorrendo.


Crise no Brasil, crescimento no resto do mundo

A holding e seus advogados correm contra o tempo para conseguir um acordo para as marcas do grupo no Brasil, e isso depende de um alinhamento com as matrizes, credores e fornecedores.

Isso não significa que as operações das marcas no exterior vão mal das pernas. Muito pelo contrário. As ações da Starbucks negociadas na Nasdaq com o ticker SBUX saltaram dos US$ 99 no dia 2 de novembro para mais de US$ 104 na quarta-feira (8). O motivo? O balanço do 4º trimestre fiscal (encerrado em 30 de setembro de 2023) com receitas a todo vapor.


A receita líquida consolidada saltou 11% para um recorde de US$ 9,4 bilhões. As vendas nos Estados Unidos e América do Norte aumentaram 8%, impulsionadas por um ticket médio 6% maior. Na China, o salto foi de 5%. O lucro líquido registrou alta de 38,8%, para US$ 1,22 bilhão, na comparação com igual período do ano anterior. 

A empresa abriu 816 novas lojas, encerrando o período com 38.038. Destas, 52% são operações próprias e 48% licenciadas. E é nesta última que entra a SouthRock.
A holding alegou no documento do pedido de recuperação judicial que a economia brasileira e a pandemia causaram queda nas receitas. Em 2020, as vendas caíram 95%. Em 2021, 70%; já em 2022, o tombo foi menor, mas ainda expressivo: 30%.

A inflação e permanência da taxa de juros elevada foram citadas como empecilhos e agravantes frente aos desafios para as varejistas, incluindo a própria.

O comunicado aponta que o pedido de recuperação judicial foi para proteção financeira de algumas de suas operações no Brasil, atrelado a decisões estratégicas para ajustar seu modelo de negócio à atual realidade econômica. 

“Os ajustes incluem a revisão do número de lojas operantes, do calendário de aberturas, de alinhamentos com fornecedores e stakeholders, bem como de sua força de trabalho tal como está organizada atualmente”, segundo trecho do documento. 

No caso da rede de cafeterias do Starbucks, a holding, que responde por todas as lojas como master licenciado, sem subfranquear as unidades, segue operando enquanto ajustes são feitos. Neste ano, foram fechadas mais de 40 lojas em território nacional, restando agora 144, segundo o mapa de lojas do site da empresa. Os estados do RJ, RS e SP que registraram as baixas.

A grande questão é que o faturamento bruto mensal do Starbucks em terras brasileiras é de R$ 50 milhões, segundo o pedido encaminhado à Justiça, representando a maior parcela do fluxo de caixa consolidado do grupo. E caso perca a licença para continuar operando no Brasil, o grupo diz que vai experimentar “o verdadeiro estrangulamento do seu fluxo de caixa”. 

Somado a isso, 80% do volume das vendas do Starbucks são utilizados como garantias em títulos de dívida, já que esta foi uma forma de a SouthRock tomar créditos por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPE) para manter o ritmo de crescimento no pós pandemia. Além disso, há Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) atrelados à rede no Brasil.

Por esse motivo, a holding luta para manter o direito de uso da marca pelo menos durante o “stay period”, conhecido como fase de “respiro”, logo, durante a suspensão dos pedidos de bloqueios de bens. 

No entanto, em nenhum trecho do balanço da matriz global foi citado o pedido de recuperação judicial do grupo controlador no Brasil. Mas foi divulgado uma nova estratégia de reinvenção, o que inclui vários caminhos para crescimento a longo prazo. Entre eles, está duplicar os seus 75 milhões de membros globais do Starbucks Rewards dentro de cinco anos, bem como expandir as colaborações em tecnologia digital para melhor a experiência do parceiro e do cliente.

A Starbucks também planeja acelerar a expansão das lojas, atingindo 55 mil unidades em todo o mundo até 2030.
“Para elevar a marca, a empresa espera aumentar o seu portfólio com mais propósito, através de lojas mais bem administradas e renovações aceleradas”. 


Subway fora da recuperação judicial

Apesar da rede de fast food Subway estar no portfólio da holding, a marca não faz parte do pedido de recuperação judicial, segundo nota da SouthRock aos franqueados. 

Segundo a coluna “Pipeline”, do “Valor Econômico”, a matriz mundial do Subway teria colocado como condição para seguir as negociações sobre a rescisão contratual comunicada devido ao não pagamento dos direitos de uso da marca, a não inclusão da rede no pedido de recuperação. A matriz também teria enviado ao Brasil um emissário da Deloitte para investigar a situação financeira da operação comandada pela SouthRock no país. 

O grupo tem os direitos exclusivos para gerenciar e desenvolver todas as unidades Subway no mercado brasileiro, inclusive oferecendo apoio de operações, desenvolvimento e marketing aos franqueados. A rede de sanduíches norte-americana opera em mais de 100 países, com cerca de 37 mil restaurantes espalhados pelo mundo. As unidades são de propriedade e operadas por franqueados Subway – uma rede que inclui mais de 20 mil empreendedores, segundo a SouthRock.

Em março deste ano, o braço de gestão de ativos do Goldman Sachs estava entre os pretendentes à compra da rede, que tinha sido colocada à venda por um preço estimado de US$ 10 bilhões. Na época, a Subway apontou estar explorando uma possível venda de seus negócios devido ao aumento dos custos e à crescente concorrência de rivais de maior peso. 
No Brasil, a Cacau Show avalia a aquisição das franquias, segundo noticiou a “Exame”. Mas as dívidas seriam, até então, um empecilho.


Quem é a SouthRock?

A operadora multimarcas foi fundada em 2015 e, desde então, cresceu por meio de operações de grandes marcas no Brasil. Em 2017, começou a atuar em aeroportos através da Brazil Airport Restaurants. Em 2018, a SouthRock se tornou master licenciada da Starbucks e do TGI Fridays. Em 2022, se tornou master franqueada da Subway. Agora, está tendo de lidar com ações de despejo de algumas unidades da famosa cafeteria americana e até dos seus escritórios comerciais na capital paulista.

A holding tem como CEO e maior acionista, Kenneth Pope, cuja experiência é de duas décadas e meia no varejo alimentar. Antes de fundar a SouthRock, ele montou um portfólio com as principais marcas brasileiras de alimentos e bebidas.

Fonte: Invest News

Consumidor consegue isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 e empresas que estão no Remessa Conforme. (Imagem: REUTERS/Chen Lin)

Mesmo já em vigor, o Remessa Conforme, que garante a isenção do Imposto de Importação para mercadorias de até US$ 50 adquiridas por brasileiros em e-commerces internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress., ainda vem gerando polêmicas.

Segundo informações do Valor Econômico, a Câmara dos Deputados deve avançar com um projeto de lei, encabeçado pelas varejistas brasileiras e apoiado por parlamentares do PT, PP, PSD e PL, que pode retomar a cobrança do imposto.

A ideia tanto do governo, quando do Ministério da Fazenda e do Congresso, é de que se espere o Remessa Conforme atinja 100% das compras declaradas, o que deve acontecer ainda esse ano. Só depois será pensada em uma alíquota nova de imposto.


Volta do imposto para compras de até US$ 50

No início do mês, representantes da indústria têxtil tiveram uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes do governo. No encontro, a equipe econômica teria sinalizado a intenção de voltar a taxar produtos importados que custam menos de US$ 50 até o fim do ano.

Atualmente, as companhias devidamente inseridas no Remessa Conforme contam com a isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50, com cobrança do ICMS padrão de 17% em todas as compras.

O Ministério da Fazenda não confirma a informação. No entanto, essa não é a primeira vez que se fala em voltar atrás na isenção dos impostos.

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No mês passado, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo busca encontrar até o fim do ano uma solução que passe pela definição de uma tarifa de importação que dê isonomia entre empresas estrangeiras e o varejo nacional.

Além disso, também está sendo avaliado a instituição de uma alíquota de pelo menos 20%, conforme proposta das empresas do setor. Também não foi descartado a possibilidade de aumentar a alíquota de ICMS dos importados de 17,5% para 25%.

No entanto, Durigan afirma que o governo planeja continuar com a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 até que a equipe econômica tenha condições de mensurar se a medida gera concorrência desleal. Vale destacar que, com o programa Remessa Conforme, Fazenda e Receita Federal já conseguem mensurar volume de importações, distribuição das vendas e preços praticados.


Governo pode aumentar valor da isenção para US$ 100?

Enquanto a indústria e o varejo querem acabar com a isenção, é debatido na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe aumento do limite de isenção para importações para até US$ 100.

De acordo com o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor do texto, o limite atual de US$ 50 está defasado. “Esse mínimo é um dos mais baixos e defasados do mundo. Esse valor foi estipulado por decreto em 1980 e, trazendo a valor corrigido, seria algo em torno de US$ 185 neste ano”, disse.

Bragança defendeu que a redução da alíquota de importação vai alavancar a atividade econômica dos Correios e das empresas de remessa expressa do Brasil. A perda de arrecadação, segundo ele, poderia ser compensada com emendas à Lei Orçamentária Anual e reestimativa de Receita na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Fonte: Money Times