Por que a transparência é tão importante na Reforma Tributária?

No sistema tributário atual existem 5 tributos que têm a mesma função, que é tributar o consumo – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Por sua vez, eles dependem de uma infinidade de critérios, como o local de produção, material empregado, por onde e para onde o produto se destina. 
Isso faz com que a alíquota paga seja muito maior do que a alíquota que a gente vê. Assim, as empresas e os cidadãos acabam pagando um valor maior do que está na nota fiscal.
Para reduzir a complexidade, a Reforma Tributária propõe unificar esses 5 tributos em apenas 1: o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Saiba como o sistema funciona hoje e como ficaria com a reforma.

Por que as alíquotas que pagamos são maiores que as alíquotas que enxergamos?
Existem dois tipos de tributos:

Tributos cumulativos

Os tributos incidem sobre o valor total de cada etapa de produção do bem ou prestação de serviço. Assim, a alíquota que se paga é sempre maior do que a que se enxerga. 
Quanto mais longa a cadeia produtiva, mais se paga.


No Brasil, os cumulativos são: ISS de 2 a 5% e PIS/Cofins a 3,65% para empresas com lucro presumido.

Como é feito o cálculo? 

A tributação incide sobre o preço final da venda, que inclui o valor da mercadoria/serviço e o tributo que já foi pago anteriormente. Cobra-se um tributo sobre o valor de um tributo já pago. 



Tributos não cumulativos

Os tributos incidem apenas sobre o valor adicionado a cada etapa da produção do bem ou prestação do serviço em razão da devolução via créditos. Assim, a alíquota que se paga é sempre igual a que se enxerga. O tamanho da cadeia não infere no valor pago.


No Brasil são parcialmente não cumulativos: ICMS de 17% a 19%, IPI de 0% a 330% e PIS/Cofins a 9,25% para empresas no lucro real.
Não existem tributos totalmente não cumulativos no Brasil, dado que os créditos são limitados, na maioria dos casos, ao que se incorpora fisicamente ou é consumido na atividade produtiva.

Como é feito o cálculo? 

O tributo incide apenas sobre o valor da mercadoria/serviço.


Dessa forma, a carga tributária brasileira é obscura, uma vez que a alíquota que se enxerga é muito diferente da que se paga, tanto por causa da cumulatividade e da não cumulatividade parcial, quanto do cálculo “por dentro”, como no primeiro exemplo.
Precisamos de um sistema transparente que permita que as empresas e os cidadãos saibam quanto pagam, por que pagam e para quem pagam.


Manutenção da carga tributária global

Enquanto a Reforma terá impacto sobre as cargas individuais dos setores, ela não irá mexer na carga total brasileira. Assim, alguns produtos e serviços irão subir de preço, enquanto outros irão cair de preço. No final, teremos um equilíbrio do sistema como um todo.
Por exemplo, haverá uma queda de 3,83% (p.p) nos produtos e, por outro lado, aumento de 4,27% no comércio e 5,01% em serviços. Como resultado, o conjunto de bens adquiridos não sofrerá aumento.

No médio prazo a tendência é de redução global de preços. Uma vez que o alto custo da ineficiência e complexidade deixa de existir, as empresas reduzirão seus custos gerados pela ineficiência do sistema, refletindo preços mais baixos.
Para garantir a manutenção da carga global e a transparência, o Tribunal de Contas irá calcular todo ano a alíquota de referência, que irá indicar o quanto os entes deverão cobrar para que haja manutenção da arrecadação, ou seja, sem aumentar o tributo.

Fonte: Endeavor

“Temos desempenho semelhante à Black Friday todos os dias há meses”.
A frase é do vice-presidente da ABComm, que falou sobre o momento de popularização do comércio eletrônico no Brasil.


O comércio eletrônico vive um momento de crescimento sem precedentes. Os números mostram como a popularização do e-commerce no Brasil, tão discutida e tida como um processo lento, vem sendo acelerada. Em abril, o e-commerce viveu um boom e o crescimento deve continuar acelerado.

As vendas online cresceram 16% em 2019 na comparação com o ano anterior, segundo relatório da Webshoppers. Já em abril, em meio à pandemia, o avanço do e-commerce foi de 47% em relação a março, segundo pesquisa da ABComm em parceria com a Konduto.
Em 2019, os consumidores gastaram, em média, R$ 417 reais por pedido. No mês passado, o ticket médio chegou a R$ 492,43.


Novos clientes

Um dos números mais significativos e que justificam o boom do e-commerce é o de pessoas que compraram pela primeira vez na internet desde o início da pandemia. A ABComm identificou pouco mais de um milhão de novos clientes.
Segundo Rodrigo Bandeira, vice-presidente da ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), o e-commerce está “observando desempenho semelhante à Black Friday todos os dias há meses”.

A Loja Integrada, plataforma gratuita de criação de lojas virtuais, registrou um aumento de 43% na quantidade de pessoas que fizeram compras pela internet em abril. Desse número, 51% compraram pela primeira vez.
Pessoas acima de 60 anos também entraram no ranking com 33%, evidenciando que a mudança de hábitos aconteceu até nas parcelas da população geralmente mais resistentes à adoção de ferramentas tecnológicas.



Obstáculos

O crescimento do setor é exponencial, mas gera desafios. Uma das dificuldades está em atender uma demanda em ritmo de data comemorativa todos os dias, muitas vezes com a equipe reduzida e escalas de trabalho modificadas para evitar o contato entre os colaboradores.
Ainda deve ser levado em consideração o fato de que a preparação para datas importantes como Natal e Black Friday dura meses. Agora, os varejistas precisam correr para adequar suas operações e atender cada vez mais consumidores.


Confira a entrevista completa com, Rodrigo Bandeira vice-presidente da ABComm:

Como você avalia o momento atual do comércio eletrônico no Brasil?

O setor está crescendo em um ritmo muito forte. Isto é resultado das pessoas seguindo as orientações da OMS e se mantendo em casa.
Inicialmente, houve recuo das vendas no começo da pandemia. Depois, uma intensa procura online pelos supermercados, depois farmácias e petshops e, a partir de então, sucessivos movimentos de procura por lazer, esportes, compra de brinquedos.
Estamos observando desempenho semelhante à Black Friday todos os dias há meses.


Ainda que o momento seja bom para o e-commerce, existem dificuldades. Quais são as principais?

Diria que é o mesmo desafio enfrentado por outros setores: a operação é baseada em mão de obra física e as empresas estão mais cautelosas para manter a saúde dos colaboradores.
Temos visto planos de trabalho divididos em escala, pessoas que fazem parte do grupo de risco de home office ou afastadas. E mesmo assim os varejistas precisam dar conta de um volume permanente, o que é difícil quando você pensa que as ondas de compras em datas comemorativas têm início, meio e fim, diferente do ritmo que estamos vivendo agora.
Isso gera alguns desafios relacionados a tecnologia e gestão de estoque. Na logística você tem os correios com bastante profundidade e as transportadoras com cada vez mais tecnologia, mas também dependem da mão de obra presencial.
Mas o saldo é positivo. A resposta do setor é boa. Os lojistas ajustaram seus prazos de entrega e melhoraram seus canais de comunicação.


A estrutura para operação do e-commerce está sendo fortalecida?

Toda a cadeia em volta sofre um impacto. Não podemos dizer que há equilíbrio nas contas só porque meu e-commerce está vendendo mais, mas tenho 300 lojas físicas fechadas.
O que vemos é um momento de ingresso forçado, de quem não tinha venda alguma e precisa estar online para faturar. Vimos 80 mil novas lojas online no Brasil.
Portanto, a saúde do setor está atrelada a um guarda-chuva maior, chamado economia. Não existe negócio que se mantenha sozinho.


Como vai ser depois da pandemia? O momento atual já tem força suficiente para criar no brasileiro o hábito de comprar online?

Com ingresso rápido de novos consumidores em um curto período, é de se esperar que tenham experiências futuras no e-commerce. Não podemos afirmar que esta será a nova mina de ouro, mas certamente encontraremos uma resistência enorme dos consumidores em ir a locais com muitas pessoas.
O saldo tem sido positivo. Existe todo um processo de adaptação, que no início era apenas uma expectativa futura. Você tem operações que não existiam, como a venda de carros pela internet. As concessionárias fazem isso porque não há perspectiva de novas visitas ao ambiente físico. São operações novas, que dependem de tecnologia para aprovação de crédito, transporte dos veículos etc.
É importante lembrar que as regras básicas de administração não podem ser quebradas nesse momento. Os lojistas podem viver meses de felicidade na pandemia, mas quando sairmos dessa situação podem estar quebrados. Teremos um cenário muito diferente.


Qual o melhor modelo e o melhor momento para a reabertura das lojas físicas no Brasil?


É difícil apontar uma data. Temos realidades muito diferentes no Brasil. Temos uma série de expectativas que podem, ou não, se configurar. Por exemplo: como vamos frequentar cinemas daqui para frente? Vamos voltar aos tempos de drive-in? E praças de alimentação em shoppings?
A questão da legislação também é importante. É importante entender que o modelo antigo já não era muito favorável à tecnologia e o e-commerce. É necessário avançar nessa parte. Não podemos criar imbróglios jurídicos que impactem o avanço do setor.
Acredito que muitas mudanças vão acontecer. Precisamos entender que não há vacina e o isolamento social é a medida que funcionou em diversos lugares do mundo para o achatamento da curva de contaminação. Quanto antes cumprirmos essa medida, mais cedo sairemos dessa situação.

Fonte: Novarejo