Economia & Finanças
Postado em terça-feira, 04 de agosto de 2020 às 10:49
Economistas analisam a reforma proposta pelo governo e avaliam que a classe média deve ser fortemente impactada. Muita água ainda deve rolar em relação à reforma tributária que o governo federal encaminhou ao Congresso, no último dia 21 de julho. Mas pelas impressões iniciais, especialistas já avaliam que a proposta é tímida e deve afetar em cheio os serviços e a classe média.
Entre os principais méritos, economistas e tributaristas ouvidos, citam a tentativa de simplificar o atual sistema tributário. Um segundo ponto positivo seria o fato de a reforma ter sido apresentada como projeto de lei, o que garante abertura para amplas discussões e ajustes durante a sua tramitação.
O material foi entregue pessoalmente pelo ministro Paulo Guedes aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O gesto, simbólico, representaria a tentativa de alinhamento da peça do Poder Executivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45), originária da Câmara, e à PEC 110, proposta pelo Senado.
Baseada na fusão do PIS e da Cofins, a primeira parte da reforma tributária governamental cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto de valor agregado com alíquota única de 12% para todos os setores.
Diante das PECs 45 e 110, que propõem também a unificação de tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS, a reforma do governo parece acanhada. Mas alguns tributaristas destacam como acertada a estratégia do governo de focar esta fase inicial na fusão de dois impostos federais, como o PIS e Cofins.
Os especialistas preveem um longo debate envolvendo os governadores dos 26 estados e o Distrito Federal e prefeitos de mais de cinco mil municípios, durante as discussões sobre medidas envolvendo impostos estaduais e municipais. E apostam num processo menos acalorado com os tributos sob jurisdição federal, neste início de processo.
Proposta parcelada
Sem uma ideia global da reforma, os tributaristas dizem ser difícil avaliar quem sai ganhando ou perdendo, efetivamente.
Para o professor de finanças do Insper, Michael Viriato, está cedo para falar com exatidão sobre os reflexos para a população. “Hoje, olhando a proposta parcelada, pegando somente o que foi anunciado, o setor de serviços tem uma elevação considerável, mas ainda não se tem uma ideia do todo”. Na visão dele, é precipitado falar em aumento de imposto se ainda não há certeza do que vai ser proposto.
Viriato diz que o ministro Guedes garantiu, e que deputados também seguem na mesma linha, que haveria uma redução e uma simplificação da tributação. “A gente precisa entender ainda onde está essa redução, que não está clara.”
Veja a seguir alguns dos principais impactos dos pontos apresentados pelo governo até o momento.
1) Simplificação para empresas
O advogado tributarista Samir Choaib concorda que neste primeiro momento é difícil mensurar o impacto, em termos de economia ou aumento de carga, mas ele lembra que o discurso do governo indica que a reforma tributária coloca como foco inicialmente a redução da tributação da pessoa jurídica e aumento da pessoa física. “Esta primeira etapa, envolve apenas pessoa jurídica e dois impostos.”
O tributarista afirma que a reforma não visa apenas a questão financeira do imposto, mas também toca numa questão discutida há tempos, o chamado “custo Brasil”. “A simplificação vai ajudar no controle e em toda a estrutura complexa que as empresas atualmente precisam ter para calcular os impostos”, diz, apesar de ressaltar que a simplificação também está em fase embrionária.
“Idealmente, seria melhor uma reforma total, completa e estrutural. Mas também sabemos o quão traumática seria e quanto demoraria para acontecer”, afirma o economista, professor e coordenador do MBA da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Alexandre Evaristo. Para ele, a opção do governo em propor pequenas reformas é positiva.
O professor da Fipecafi diz que, segundo apregoa o governo, neste primeiro momento acontece a criação da contribuição de bens e serviços. Numa segunda etapa, haveria a eliminação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incide sobre a indústria, e a criação de um imposto seletivo. Depois, num outro momento, com a reforma do Imposto de Renda, aconteceria a tributação de dividendos.
2) Imposto digital e o retorno da CPMF
Do que se conhece da proposta de reforma tributária do governo, até agora, o ponto mais polêmico, segundo Evaristo, é a criação de um imposto parecido com a CPMF para compensar a desoneração da folha de pagamentos. O extinto imposto sobre transações financeiras vigorou entre 1997 e 2007, em meio a críticas generalizadas por parte da sociedade civil e o empresariado.
O ministro Paulo Guedes já disse que deve criar um ‘microimposto digital’. O novo tributo teria alíquota de 0,2%, e recairia sobre todo tipo de transação digital, como compras de débito, crédito e pagamentos online.
Economistas e tributaristas já apelidam o novo imposto de “CPMF digital” e criticam a ideia ao alegar que países desenvolvidos já não utilizam tributos que incidem sobre todas as etapas do processo produtivo e do consumo. Tributar todas as transações digitais seria uma forma “preguiçosa” de resolver problemas tributários.
Outros dizem ainda que o novo imposto digital não veio para compensar a desoneração da folha, mas, sim, para financiar o novo programa social do governo, o Renda Brasil.
Para rebater a ideia de que o novo imposto seria o retorno da CPMF, Guedes defende que apenas pagamentos eletrônicos serão tributados, cheques, saques e depósitos, que eram tributados pela CPMF, ficariam de fora – mas vale lembrar que são meios em desuso no mundo atual.
O professor da Fipecafi acredita que o novo imposto pode facilitar a arrecadação e garantir sonegação quase zero, mas avalia que é um tributo desigual porque não enxerga a capacidade contributiva de cada cidadão e olha só para a transação nominal que, muitas vezes, não chega a refletir algum tipo de venda.
O especialista acrescenta que o tributo vai na contramão da inclusão de mais brasileiros no sistema bancário, incentivada nos últimos anos pelas fintechs. “Ao aumentar o custo dessas transações para pessoas físicas de menor capacidade contribuitiva, elas podem se ver obrigadas a sair do sistema bancário".
3) Serviços mais caros
Outro ponto que gerou críticas é a unificação do PIS e da Cofins, que se transformariam na CBS, com alíquota de 12% – o assunto gerou uma grita do setor de serviços. A unificação é positiva, mas a alíquota é preocupante, segundo os especialistas, porque vai mais do que triplicar a alíquota atual do setor de serviços que é de 3,65% no regime cumulativo.
Com um aumento de 8,35 pontos percentuais entre a alíquota atual e a que está em gestação no pacote tributário do governo, o impacto vai ser gigantesco. Tamanha diferença de tributos vai impactar principalmente os custos para a classe média, que está tendo de enfrentar redução de salário e demissão em tempos de pandemia.
Evaristo avalia que essa alíquota de 12% fica bem alta. “É um aumento de carga bastante significativo. Serviços como educação, saúde, transportes, telecomunicações, advocacia, entre outros vão ficar bem mais caros”, diz.
O professor conta que a resposta do governo para essa questão é que, no setor de serviços, quem está à frente do consumidor na ponta final, geralmente está no Simples. “E esse tributo não será alterado com a CBS”, lembra o professor.
Ele ressalta que o governo, no discurso, garante que a reforma não vai aumentar a carga tributária. “Mas não traz estudos que comprovem isso.” Ele diz que, historicamente, todas as reformas tributárias que passaram a vigorar, resultaram em aumento. “E o setor de serviços é a bola da vez”, afirma.
4) Classe média afetada
O cabeleireiro e o dentista, por exemplo, não vão pagar os 12% da CBS. No entanto, o impacto vai recair sobre empresas de serviço de médio porte, que prestam serviços para o consumidor final e não estão no Simples.
Grandes colégios e universidades, hospitais, clínicas médicas, advogados etc. costumam estar nesse rol. Sem ter como absorver os custos de tamanha mordida do governo federal, a conta certamente chegará aos clientes pessoas físicas, que são obrigados a consumir esses serviços, muitos dos quais essenciais na vida das pessoas.
No Brasil, caso o consumidor queira um pouco mais de qualidade e eficiência em serviços básicos, que deveriam ser a contrapartida da elevada carga tributária, tem que botar a mão no bolso. Educação, saúde, transporte privados, entre outros itens do cotidiano, consomem 70% da renda dos pais de família de classe média.
“Essas empresas de serviço que não estão no Simples trocam uma tributação que hoje é regime cumulativo de 3,65% por uma da CBS que vai ser de 12%”, calcula o professor. Segundo ele, esse é um segmento que vai ter um impacto relevante na carga tributária.
Mas, segundo Evaristo, qualquer política fiscal passa pelo dilema entre optar pela simplicidade e eficiência ou maior equidade. “Quanto mais se olha para as particularidades de cada contribuinte, mais o sistema tributário se torna complexo. É um desafio, e o governo optou pela simplicidade”, diz.
Uma das críticas à CBS é que o governo parte da premissa de que as empresas conseguem repassar ao consumidor o aumento de tributo, sem afetar o lucro. “Isso é uma meia-verdade, porque vai depender muito das condições do mercado para poder fazer esse repasse”, frisa o professor da Fipecafi, que alerta também sobre o risco inflacionário.
5) Tributação de dividendos
Nesta primeira etapa ainda não foram incluídas mudanças envolvendo a tributação de dividendos (lucros das empresas, distribuídos a investidores), mas integrantes da equipe econômica já mencionaram que existe essa intenção em diferentes ocasiões.
“A impressão que dá é que a isenção de dividendos está com os dias contados”, avalia o professor da Fipecafi. Segundo ele, a maior parte dos países tributa os dividendos, e o Brasil tem sido exceção no mundo.
Evaristo argumenta que a tributação de dividendos deveria ser feita com redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, caso contrário vai gerar aumento da carga tributária. “Não faz sentido aplicar o IRPJ e a CSLL [Contribuição Social sobre Lucro Líquido], que combinados, hoje, chegam a uma alíquota de 34% e ainda assim tributar a distribuição dos dividendos com Imposto de renda na fonte”.
6) Imposto de Renda
Outra questão considerada polêmica diz respeito às mudanças que o governo pode propor sobre o Imposto de Renda de Pessoas Físicas. A ideia seria eliminar algumas deduções hoje autorizadas, como despesas médicas e educação.
Para compensar a eliminação desses mecanismos que garantem pagar menos imposto de renda ou restituir o imposto cobrado a mais, o governo pode reduzir para 25% a alíquota máxima de IR, que atualmente está em 27,5%, conforme afirmou o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, ao portal G1.
“As deduções de gastos com saúde e educação são permitidas porque o governo não dá condições básicas para esses serviços”, critica o advogado tributarista Samir Choaib, que defende que educação e saúde são direitos fundamentais do cidadão. “O governo devia manter as deduções e corrigir a tabela. A falta de correção na tabela é aumento disfarçado da carga tributária”, diz.
Ao G1, Afif Domingos disse que o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda está em discussão. Atualmente, são isentos os trabalhadores que ganham até R$ 1.903,99 mensais e, com a proposta, seriam isentos os salários de até cerca de R$ 3 mil.
“A correção da tabela é um elemento importante. O governo não deveria tributar o mínimo existencial”, afirma Evaristo, da Fipecafi. Ele diz que, quando se vincula esse mínimo em termos nominais, se perde a noção do tempo com relação à inflação.
O professor de Finanças do Insper Michael Viriato tem opinião diferente sobre as deduções. Segundo ele, algumas pessoas seriam beneficiadas com a eliminação das deduções do IR e outras penalizadas. “Eu, por exemplo, seria beneficiado. Não tenho filho, nem gasto com educação e saúde. Para mim, seria muito bom.” Segundo Viriato, seja qual for a alteração, alguém sempre vai sair insatisfeito.
A economista e pesquisadora da Fipe, Maria Helena Zockun, defende que se acabe com todos os abatimentos e com o limite de isenções, “e que todo mundo pague o IR”. Ela propõe utilizar o Imposto de Renda para eliminar as contribuições trabalhistas. “Já que a população inteira contribui, que se utilize o Imposto de Renda para financiamento da previdência. Todos pagam Imposto de Renda”, diz.
Fonte: Infomoney
Entre os principais méritos, economistas e tributaristas ouvidos, citam a tentativa de simplificar o atual sistema tributário. Um segundo ponto positivo seria o fato de a reforma ter sido apresentada como projeto de lei, o que garante abertura para amplas discussões e ajustes durante a sua tramitação.
O material foi entregue pessoalmente pelo ministro Paulo Guedes aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O gesto, simbólico, representaria a tentativa de alinhamento da peça do Poder Executivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45), originária da Câmara, e à PEC 110, proposta pelo Senado.
Baseada na fusão do PIS e da Cofins, a primeira parte da reforma tributária governamental cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto de valor agregado com alíquota única de 12% para todos os setores.
Diante das PECs 45 e 110, que propõem também a unificação de tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS, a reforma do governo parece acanhada. Mas alguns tributaristas destacam como acertada a estratégia do governo de focar esta fase inicial na fusão de dois impostos federais, como o PIS e Cofins.
Os especialistas preveem um longo debate envolvendo os governadores dos 26 estados e o Distrito Federal e prefeitos de mais de cinco mil municípios, durante as discussões sobre medidas envolvendo impostos estaduais e municipais. E apostam num processo menos acalorado com os tributos sob jurisdição federal, neste início de processo.
Proposta parcelada
Sem uma ideia global da reforma, os tributaristas dizem ser difícil avaliar quem sai ganhando ou perdendo, efetivamente.
Para o professor de finanças do Insper, Michael Viriato, está cedo para falar com exatidão sobre os reflexos para a população. “Hoje, olhando a proposta parcelada, pegando somente o que foi anunciado, o setor de serviços tem uma elevação considerável, mas ainda não se tem uma ideia do todo”. Na visão dele, é precipitado falar em aumento de imposto se ainda não há certeza do que vai ser proposto.
Viriato diz que o ministro Guedes garantiu, e que deputados também seguem na mesma linha, que haveria uma redução e uma simplificação da tributação. “A gente precisa entender ainda onde está essa redução, que não está clara.”
Veja a seguir alguns dos principais impactos dos pontos apresentados pelo governo até o momento.
1) Simplificação para empresas
O advogado tributarista Samir Choaib concorda que neste primeiro momento é difícil mensurar o impacto, em termos de economia ou aumento de carga, mas ele lembra que o discurso do governo indica que a reforma tributária coloca como foco inicialmente a redução da tributação da pessoa jurídica e aumento da pessoa física. “Esta primeira etapa, envolve apenas pessoa jurídica e dois impostos.”
O tributarista afirma que a reforma não visa apenas a questão financeira do imposto, mas também toca numa questão discutida há tempos, o chamado “custo Brasil”. “A simplificação vai ajudar no controle e em toda a estrutura complexa que as empresas atualmente precisam ter para calcular os impostos”, diz, apesar de ressaltar que a simplificação também está em fase embrionária.
“Idealmente, seria melhor uma reforma total, completa e estrutural. Mas também sabemos o quão traumática seria e quanto demoraria para acontecer”, afirma o economista, professor e coordenador do MBA da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Alexandre Evaristo. Para ele, a opção do governo em propor pequenas reformas é positiva.
O professor da Fipecafi diz que, segundo apregoa o governo, neste primeiro momento acontece a criação da contribuição de bens e serviços. Numa segunda etapa, haveria a eliminação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incide sobre a indústria, e a criação de um imposto seletivo. Depois, num outro momento, com a reforma do Imposto de Renda, aconteceria a tributação de dividendos.
2) Imposto digital e o retorno da CPMF
Do que se conhece da proposta de reforma tributária do governo, até agora, o ponto mais polêmico, segundo Evaristo, é a criação de um imposto parecido com a CPMF para compensar a desoneração da folha de pagamentos. O extinto imposto sobre transações financeiras vigorou entre 1997 e 2007, em meio a críticas generalizadas por parte da sociedade civil e o empresariado.
O ministro Paulo Guedes já disse que deve criar um ‘microimposto digital’. O novo tributo teria alíquota de 0,2%, e recairia sobre todo tipo de transação digital, como compras de débito, crédito e pagamentos online.
Economistas e tributaristas já apelidam o novo imposto de “CPMF digital” e criticam a ideia ao alegar que países desenvolvidos já não utilizam tributos que incidem sobre todas as etapas do processo produtivo e do consumo. Tributar todas as transações digitais seria uma forma “preguiçosa” de resolver problemas tributários.
Outros dizem ainda que o novo imposto digital não veio para compensar a desoneração da folha, mas, sim, para financiar o novo programa social do governo, o Renda Brasil.
Para rebater a ideia de que o novo imposto seria o retorno da CPMF, Guedes defende que apenas pagamentos eletrônicos serão tributados, cheques, saques e depósitos, que eram tributados pela CPMF, ficariam de fora – mas vale lembrar que são meios em desuso no mundo atual.
O professor da Fipecafi acredita que o novo imposto pode facilitar a arrecadação e garantir sonegação quase zero, mas avalia que é um tributo desigual porque não enxerga a capacidade contributiva de cada cidadão e olha só para a transação nominal que, muitas vezes, não chega a refletir algum tipo de venda.
O especialista acrescenta que o tributo vai na contramão da inclusão de mais brasileiros no sistema bancário, incentivada nos últimos anos pelas fintechs. “Ao aumentar o custo dessas transações para pessoas físicas de menor capacidade contribuitiva, elas podem se ver obrigadas a sair do sistema bancário".
3) Serviços mais caros
Outro ponto que gerou críticas é a unificação do PIS e da Cofins, que se transformariam na CBS, com alíquota de 12% – o assunto gerou uma grita do setor de serviços. A unificação é positiva, mas a alíquota é preocupante, segundo os especialistas, porque vai mais do que triplicar a alíquota atual do setor de serviços que é de 3,65% no regime cumulativo.
Com um aumento de 8,35 pontos percentuais entre a alíquota atual e a que está em gestação no pacote tributário do governo, o impacto vai ser gigantesco. Tamanha diferença de tributos vai impactar principalmente os custos para a classe média, que está tendo de enfrentar redução de salário e demissão em tempos de pandemia.
Evaristo avalia que essa alíquota de 12% fica bem alta. “É um aumento de carga bastante significativo. Serviços como educação, saúde, transportes, telecomunicações, advocacia, entre outros vão ficar bem mais caros”, diz.
O professor conta que a resposta do governo para essa questão é que, no setor de serviços, quem está à frente do consumidor na ponta final, geralmente está no Simples. “E esse tributo não será alterado com a CBS”, lembra o professor.
Ele ressalta que o governo, no discurso, garante que a reforma não vai aumentar a carga tributária. “Mas não traz estudos que comprovem isso.” Ele diz que, historicamente, todas as reformas tributárias que passaram a vigorar, resultaram em aumento. “E o setor de serviços é a bola da vez”, afirma.
4) Classe média afetada
O cabeleireiro e o dentista, por exemplo, não vão pagar os 12% da CBS. No entanto, o impacto vai recair sobre empresas de serviço de médio porte, que prestam serviços para o consumidor final e não estão no Simples.
Grandes colégios e universidades, hospitais, clínicas médicas, advogados etc. costumam estar nesse rol. Sem ter como absorver os custos de tamanha mordida do governo federal, a conta certamente chegará aos clientes pessoas físicas, que são obrigados a consumir esses serviços, muitos dos quais essenciais na vida das pessoas.
No Brasil, caso o consumidor queira um pouco mais de qualidade e eficiência em serviços básicos, que deveriam ser a contrapartida da elevada carga tributária, tem que botar a mão no bolso. Educação, saúde, transporte privados, entre outros itens do cotidiano, consomem 70% da renda dos pais de família de classe média.
“Essas empresas de serviço que não estão no Simples trocam uma tributação que hoje é regime cumulativo de 3,65% por uma da CBS que vai ser de 12%”, calcula o professor. Segundo ele, esse é um segmento que vai ter um impacto relevante na carga tributária.
Mas, segundo Evaristo, qualquer política fiscal passa pelo dilema entre optar pela simplicidade e eficiência ou maior equidade. “Quanto mais se olha para as particularidades de cada contribuinte, mais o sistema tributário se torna complexo. É um desafio, e o governo optou pela simplicidade”, diz.
Uma das críticas à CBS é que o governo parte da premissa de que as empresas conseguem repassar ao consumidor o aumento de tributo, sem afetar o lucro. “Isso é uma meia-verdade, porque vai depender muito das condições do mercado para poder fazer esse repasse”, frisa o professor da Fipecafi, que alerta também sobre o risco inflacionário.
5) Tributação de dividendos
Nesta primeira etapa ainda não foram incluídas mudanças envolvendo a tributação de dividendos (lucros das empresas, distribuídos a investidores), mas integrantes da equipe econômica já mencionaram que existe essa intenção em diferentes ocasiões.
“A impressão que dá é que a isenção de dividendos está com os dias contados”, avalia o professor da Fipecafi. Segundo ele, a maior parte dos países tributa os dividendos, e o Brasil tem sido exceção no mundo.
Evaristo argumenta que a tributação de dividendos deveria ser feita com redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, caso contrário vai gerar aumento da carga tributária. “Não faz sentido aplicar o IRPJ e a CSLL [Contribuição Social sobre Lucro Líquido], que combinados, hoje, chegam a uma alíquota de 34% e ainda assim tributar a distribuição dos dividendos com Imposto de renda na fonte”.
6) Imposto de Renda
Outra questão considerada polêmica diz respeito às mudanças que o governo pode propor sobre o Imposto de Renda de Pessoas Físicas. A ideia seria eliminar algumas deduções hoje autorizadas, como despesas médicas e educação.
Para compensar a eliminação desses mecanismos que garantem pagar menos imposto de renda ou restituir o imposto cobrado a mais, o governo pode reduzir para 25% a alíquota máxima de IR, que atualmente está em 27,5%, conforme afirmou o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, ao portal G1.
“As deduções de gastos com saúde e educação são permitidas porque o governo não dá condições básicas para esses serviços”, critica o advogado tributarista Samir Choaib, que defende que educação e saúde são direitos fundamentais do cidadão. “O governo devia manter as deduções e corrigir a tabela. A falta de correção na tabela é aumento disfarçado da carga tributária”, diz.
Ao G1, Afif Domingos disse que o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda está em discussão. Atualmente, são isentos os trabalhadores que ganham até R$ 1.903,99 mensais e, com a proposta, seriam isentos os salários de até cerca de R$ 3 mil.
“A correção da tabela é um elemento importante. O governo não deveria tributar o mínimo existencial”, afirma Evaristo, da Fipecafi. Ele diz que, quando se vincula esse mínimo em termos nominais, se perde a noção do tempo com relação à inflação.
O professor de Finanças do Insper Michael Viriato tem opinião diferente sobre as deduções. Segundo ele, algumas pessoas seriam beneficiadas com a eliminação das deduções do IR e outras penalizadas. “Eu, por exemplo, seria beneficiado. Não tenho filho, nem gasto com educação e saúde. Para mim, seria muito bom.” Segundo Viriato, seja qual for a alteração, alguém sempre vai sair insatisfeito.
A economista e pesquisadora da Fipe, Maria Helena Zockun, defende que se acabe com todos os abatimentos e com o limite de isenções, “e que todo mundo pague o IR”. Ela propõe utilizar o Imposto de Renda para eliminar as contribuições trabalhistas. “Já que a população inteira contribui, que se utilize o Imposto de Renda para financiamento da previdência. Todos pagam Imposto de Renda”, diz.
Fonte: Infomoney
